O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) firmaram uma parceria nesta terça-feira (31) para divulgação nacional de campanhas institucionais de conscientização sobre participação popular na política e exercício da cidadania.

Em visita ao tribunal mato-grossense, o presidente do AMB, juiz titular da 13ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, Jayme Martins de Oliveira Neto, enalteceu o trabalho desenvolvido pelo TRE de Mato Grosso, em especial, o empenho da equipe para ampliar as ferramentas de controle social.

“Tenho rodado o Brasil para conhecer melhor o trabalho realizado pela magistratura. Temos muitas iniciativas positivas sendo desenvolvidas sem o conhecimento amplo por parte da sociedade. A AMB pode ser um elo de apoio na divulgação destes trabalhos, no compartilhamento de informações. Além das questões de conscientização, estamos acompanhando a construção do novo Código Eleitoral, no qual o TRE-MT tem papel fundamental. Nos colocamos à disposição”, destacou o presidente da AMB, Jayme Martins.

Um exemplo de controle e participação social apresentado e defendido pelo presidente do TRE-MT, desembargador Márcio Vidal, que também é presidente do Colégio de Presidentes dos Tribunais Regionais Eleitorais, foi o aplicativo Soberano.

Desenvolvido pelos técnicos do TRE, trata-se de um aplicativo de celular que permite a qualquer cidadão apresentar e votar projetos de lei de iniciativa popular. “Esta é uma ferramenta valiosa para valorizar a cidadania”. O aplicativo já teve sua aprovação legal efetuada nos municípios de Cuiabá e Rondonópolis, e ainda necessita de uma lei estadual para ser usado no âmbito do Estado de Mato Grosso.

O presidente da AMB solicitou que o projeto do Soberano seja encaminhado à instituição, para que seja levado ao Congresso Nacional. Ainda foram apresentados os projetos: Audiência Públicas da Cidadania, Programa Cidadania em Debate e Sala de Imprensa.

Matéria: Daniel Dino

Assessoria TRE-MT

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