Atenção cidadãos de Mato Grosso! opinem sobre as metas específicas de 2019 para a Justiça Eleitoral. Trata-se de uma pesquisa pública, disponível no site do Tribunal Superior Eleitoral (www.tse.jus.br). As metas nacionais e específicas do Poder Judiciário são geridas pelo Conselho Nacional de Justiça.

O objetivo da pesquisa pública é tornar o processo de escolha das metas específicas da Justiça Eleitoral mais participativa e assim, atender ao princípio de gestão participativa e democrática na elaboração das metas nacionais do Poder Judiciário. Esse princípio foi instituído pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 221, de 10 de maio de 2016.

A pesquisa pública sobre as metas específicas da Justiça Eleitoral para 2019 está disponível em um banner, no final da página do TRE-MT. O formulário também pode ser acessado pelo link http://www.tse.jus.br/o-tse/sobre-o-tse/gestao-estrategica/metas-da-justica-eleitoral-para-2019.

As cinco metas específicas elencadas no formulário são: Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral; Fomentar o uso do DNI (Documento Nacional de Identificação); Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução/TSE nº 23.474/2016); Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral; e Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre funcionamento do processo eleitoral.

As duas metas mais votadas serão encaminhadas pela Justiça Eleitoral ao Conselho Nacional de Justiça. Desta forma, ao final do processo, restarão três metas específicas a serem cumpridas pela JE em 2019, sendo duas escolhidas pelo voto popular e uma já definida pelo segmento. Para 2019, decidiu-se manter a primeira meta específica de 2018, qual seja: Identificar e julgar com prioridades as ações que possam importar em não diplomação ou perda de mandato eletivo, fixando-se prazo máximo de julgamento por instância.

Além das metas específicas, a JE terá que cumprir em 2019 duas metas nacionais, direcionadas para todos os órgãos do Poder Judiciário.

No formulário, o cidadão também poderá avaliar o grau de importância, lançando nota de 0 (menos importante) a 10 (mais importante) das seguintes metas: Julgar mais processo que os distribuídos (meta nacional); Julgar processo mais antigos (meta nacional); e Identificar e julgar processos prioritários (meta específica).

Saiba mais sobre as metas específicas antes de votar

Meta Específica nº 2–Implantar o Processo Judicial Eletrônico (PJe) nas unidades do 1º grau de jurisdição da Justiça Eleitoral. Essa medida tornaráa prestação jurisdicional especializada mais efetiva, célere, eficaz e econômica.

Meta Específica nº 3 – Fomentar o uso do Documento Nacional de Identificação de modo a popularizar esse documento, que agrega mais segurança para quem o possui e para quem o consulta.

Meta Específica nº 4 – Alcançar nível de excelência em boas práticas socioambientais quanto às ações para implementação do Plano de Logística Sustentável da Justiça Eleitoral (Resolução-TSE nº 23.474, de 19 de abril de 2016)

A realização dessas ações contribuirá para a promoção da sustentabilidade na Justiça Eleitoral, fomentando contratações ecologicamente corretas, socialmente justas e economicamente viáveis.

Meta Específica nº 5 –Promover ações voltadas ao esclarecimento sobre a segurança do processo eleitoral.O objetivo é esclarecer a sociedade sobre a segurança da urna eletrônica e do processo eleitoral, além de combater notícias falsas compartilhadas nas redes sociais.”.

Meta Específica nº 6 –Promover campanhas voltadas ao eleitor para ampliar os conhecimentos sobre o processo eleitoral, de forma a esclarecer ao eleitor sobreseu papel nas eleições e sobre leis, normas e procedimentos eleitorais e desmistificar alguns temas congêneres.

Jornalista: Andrea Martins de Oliveira

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