Os mesários de Cuiabá podem ser beneficiados com um projeto de lei de iniciativa popular, que garante isenção no pagamento de taxa de inscrição em concurso público municipal, para os que trabalham nas eleições. O projeto de lei já está disponível no aplicativo Soberano, desenvolvido pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso.

A Justiça Eleitoral convida todos os mesários e auxiliares da eleição, inscritos como eleitores de Cuiabá, assim como seus parentes e amigos, a baixar o aplicativo na loja virtual Play Store e votar pela aprovação do projeto. Cada eleitor pode votar apenas uma vez, com o número do seu título eleitoral.

Após recolher as assinaturas virtuais, o TRE de Mato Grosso vai encaminhar a proposta para a deliberação da Câmara Municipal de Cuiabá.

Por meio do Soberano os eleitores podem apresentar e assinar projetos de lei de iniciativa popular. O aplicativo pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtual Play Store para smartphones do sistema android. Em breve, estará disponível também para Iphones.

Câmara Municipal de Cuiabá foi pioneira

A Câmara Municipal de Cuiabá foi pioneira no Brasil, ao aderir a um Termo de Cooperação que foi assinado no ano passado, entre o TRE-MT e a Assembleia Legislativa do Estado, e ao aprovar a lei 6.197/2017, de autoria do vereador Diego Guimarães, que permite o uso de meios eletrônicos para propositura de projetos de lei de iniciativa popular.

A Assembleia Legislativa precisa aprovar lei estadual semelhante, para que o Soberano possa receber projetos de leis estaduais, também de iniciativa popular.

Entenda como funciona o Soberano

O cidadão que quiser apresentar um projeto de lei precisará protocolá-lo fisicamente no prédio do TRE-MT. Em seguida, a equipe técnica do Tribunal insere o projeto no aplicativo de celular e anuncia à sociedade a existência daquela iniciativa.

Os eleitores terão um prazo de 100 dias para votar em cada proposta apresentada. Um placar mostrará à sociedade o número de apoiadores de cada proposta, bem como o quantitativo de eleitores que rechaçaram a ideia. Esta é uma das novidades neste projeto. Os cidadãos que não concordam com a iniciativa também podem se manifestar, clicando no botão que demonstra reprovação da proposta.

Os vereadores poderão aprovar o projeto de Lei, transformando a iniciativa em Lei de iniciativa popular, ou não aprovar. Eles também podem aprovar em parte a proposta enviada pela população.

O projeto prevê que a Justiça Eleitoral deve enviar relatórios ao poder legislativo sobre todas as iniciativas, inclusive daquelas que não alcançaram o número suficiente de assinaturas previsto na legislação.

Leia mais sobre o Soberano:

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2018/Abril/cientistas-politicos-cobram-aprovacao-de-lei-estadual-para-uso-do-soberano-em-mato-grosso

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2018/Marco/iniciativa-popular-tre-e-camara-de-cuiaba-firmam-parceria-que-coloca-o-poder-nas-maos-do-eleitor 

http://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Setembro/tre-e-assembleia-legislativa-firmam-parceria-para-disponibilizar-a-sociedade-aplicativo-soberania-popular-iniciativa-e-inedita-no-pais

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