Com o objetivo garantir as condições para a plena aplicabilidade da Lei da Ficha Limpa em Mato Grosso, o Tribunal de Justiça e o Tribunal de Contas assinaram Termo de Cooperação com o Tribunal Regional Eleitoral para dar maior celeridade ao julgamento dos processos que podem resultar em inelegibilidade, perda de cargo eletivo ou outras situações nas quais se aplique a Lei Complementar 135/2010.
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Tribunais firmam parceria para priorizar julgamento de processos referentes à Lei da Ficha Limpa
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso acaba de consolidar mais uma ação voltada para o resgate da sua história, com a disponibilização, na internet, das notícias publicadas pela instituição de 2001 a 2012.
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85 anos do TRE-MT: internauta já pode acessar notícias publicadas entre 2001 e 2012
O Pleno do Tribunal Eleitoral de Mato Grosso manteve sentença proferida pelo juiz da 37ª Zona Eleitoral que condenou o vereador por Cuiabá, Antônio Ferreira de Souza, conhecido como Toninho de Souza, ao pagamento de multa no valor de quatro mil reais pela prática de propaganda eleitoral irregular durante sua campanha nas eleições de 2016.
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Pleno do TRE mantém sentença que condenou vereador de Cuiabá à multa de 4 mil por propaganda irregular
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