O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso recebeu o Selo Justiça em Números na Categoria Prata, durante o XI Encontro Nacional do Poder Judiciário realizado em Brasília nos dias 20 e 21 de novembro, em reconhecimento à sua evolução na gestão da informação, no cumprimento de normas de transparência e em especial no fornecimento de informações estatísticas processuais que compõem o anuário "Justiça em Números". O Selo Justiça em Números é concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Principal fonte das estatísticas oficiais do Poder Judiciário, o Relatório Justiça em Números divulga a realidade dos tribunais brasileiros, com muitos detalhamentos da estrutura e litigiosidade, além dos indicadores e das análises essenciais para subsidiar a Gestão Judiciária brasileira.

No ano passado o Tribunal Regional Eleitoral ganhou seu primeiro Selo Justiça em Números, alcançando a Categoria Bronze. "A meta é continuar evoluindo, de modo a conseguir o Selo Ouro em 2018" asseverou o desembargador Márcio Vidal, Presidente do TRE.

Este ano, o fornecimento de informações passou a ser obrigatório conforme o previsto na Portaria CNJ nº 46/2017. Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações constantes no Sistema de Estatística do Poder Judiciário (SIESPJ), também são avaliados, para a concessão do selo, outros itens como o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação. 

 

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números 2017, estava a implantação, pelos tribunais, de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ nº 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

Outro item avaliado foi a implantação do Comitê Gestor Regional no tribunal, conforme determina a Resolução CNJ nº 194, de 2014, que instituiu a Política de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição. A norma tem por objetivo fazer frente às dificuldades de funcionamento de varas, cartórios e outros órgãos da primeira instância, devido ao volume excessivo de ações para julgar e ao déficit de recursos materiais e humanos. Entretanto, essa resolução não se aplica na Justiça Eleitoral, o que dificultou uma melhor performance do TRE-MT.