A partir de segunda-feira (04/09), as sessões de julgamento do Pleno Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) serão transmitidas ao vivo em vídeo pela internet. Desde janeiro de 2016 as sessões são transmitidas, ao vivo, em áudio e agora passarão a ser transmitidas em vídeo. A transmissão ao vivo atende à determinação do art. 22, caput, da Resolução CNJ nº 215, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação no âmbito do Poder Judiciário.

A proposta de realizar a transmissão ao vivo das sessões em vídeo foi apresentada pelo presidente do TRE, desembargador Márcio Vidal, na sessão plenária do dia 29/08, e todos os membros da Corte acolheram a sugestão, que encontra previsão no artigo 48, § 5º, do Regimento Interno do TRE-MT, que diz: “As sessões serão gravadas, podendo, inclusive, ser transmitidas ao vivo, salvo determinação em contrário do Tribunal”.

Desde 2011, quando da publicação da Lei de Acesso à Informação, o TRE-MT adota medidas que permitem à sociedade acesso a diversas informações de seu interesse, entre elas, as relacionadas aos julgamentos do Pleno. No site do TRE, por exemplo, estão disponíveis links para consulta de pautas de julgamento, processos julgados, publicações em sessões, atas das sessões, áudio e vídeo das sessões e outras informações de interesse da sociedade em geral. 

“O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso sempre primou pela transparência em suas ações e mais uma vez inova ao permitir que os advogados, os partidos políticos, os candidatos e a imprensa possam acompanhar o julgamento dos processos que, por sua natureza, interessam à sociedade em geral”, ressaltou o diretor geral do TRE, Nilson Fernando Gomes Bezerra.

As sessões ao vivo estarão disponíveis no link: http://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/sessoes-de-julgamento/ao-vivo 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira