O juiz membro e relator do processo, Divanir Marcelo de Pieri, explicou que o DEM apresentou todos os documentos necessários para a concessão do benefício, entre eles o plano de mídia, no qual especificou os dias e os meses em que pretende divulgar a propaganda partidária; a relação das emissoras geradoras, com os respectivos endereços e telefones; e a certidão da Secretaria Geral da Mesa da Câmara dos Deputados na qual comprova ter deputados eleitos na respectiva Casa. "Logo, nítido concluir que o partido preencheu os requisitos legais necessários para a difusão da propaganda partidária", destacou.

 

A propaganda partidária leva ao conhecimento do eleitorado as ideologias do partido, a execução do programa partidário, bem como seu posicionamento com relação aos grandes temas de interesse comunitário. O objetivo é conseguir a adesão do eleitor (filiação). Trata-se de um direito de todas as agremiações partidárias desde que cumpridas as exigências legais. No segundo semestre, em anos de eleição, essa forma de propaganda não é permitida.

 

A propaganda partidária do DEM será exibida no decorrer do primeiro semestre de 2018 em forma de inserções.

 

Jornalista: Andréa Martins Oliveira