TRE-MT informa: não haverá plantão judiciário nos dias 17 e 18/12
O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que não haverá plantão judiciário no sábado e domingo (17 e 18 de dezembro). A medida está prevista na Portaria nº 548/2016, que altera parcialmente a Portaria nº 515/2016.
A Portaria nº 515/2016, que fixou a escala de plantão judiciário no Tribunal para o mês de dezembro, havia previsto plantão nos dias 17 e 18 de dezembro. No entanto, a administração decidiu excluir esses dias, considerando que dia 16/12 é o último dia em que as secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais permanecerão abertas de forma extraordinária.
Conforme Resolução TSE nº 23.450/2015, que trata do Calendário Eleitoral, a partir do dia 17 de dezembro as secretarias dos Tribunais Eleitorais não funcionarão aos sábados, domingos e feriados.