Você sabe em que situações as decisões dos processos eleitorais não são publicadas no Diário Oficial da Justiça (DJe)? São duas, e ambas acontecem no período eleitoral. A primeira é quando o processo é julgado no pleno, utilizando o recurso ‘Publicação em Sessão’. A outra situação é  quando se trata de uma decisão na esfera municipal, com decisão monocrática. Neste caso é utilizado o Mural Eletrônico.

Seguindo com a série de matérias de orientação ao eleitor, para explicar as ferramentas disponíveis na internet para acompanhar o trâmite processual, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) esclarece que a publicação em sessão só é utilizada quando o processo julgado diz respeito à eleição em curso, ou seja, possui urgência.

Ao final do julgamento de todos os processos da pauta, o secretário da sessão faz a leitura dos processos julgados que serão publicados em sessão, ou seja, não terão suas decisões enviadas para o DJe. O TRE-MT tem o compromisso de publicar no link ‘processos julgados’, em sua página na internet (www.tre-mt.jus.br),  o inteiro teor da decisão no mesmo dia de seu julgamento, assim como o áudio individualizado do mesmo.

A contagem de prazos processuais passa a vigorar no dia seguinte ao julgamento, não necessitando este ser um dia útil. Esse é um dos motivos dos cartórios eleitorais e da sede do TRE permaneceram em funcionamento mesmo nos finais de semana durante o período eleitoral. 

Já nas eleições municipais, o principal recurso utilizado é o Mural Eletrônico, também publicado na internet. O local recebe atualização diária entre às 10h e 19h, sempre com objetivo de dar maior celeridade às eleições.

O mural é utilizado principalmente para publicar o registro de candidaturas, direitos de resposta, reclamações e representações. A contagem de prazo acontece igualmente à publicação em sessão. No mural, o processo é apresentado com as seguintes informações: unidade publicadora, número do processo, procedência, assunto, partes, tipo de decisão e o seu conteúdo.

Regra Geral

Tanto a Publicação em Sessão como o Mural Eletrônico são meios exclusivamente utilizados no período eleitoral, sendo possível ser publicado neles as decisões de processos da eleição em curso.

A regra geral do TRE-MT é a publicação de suas decisões no DJe (Mato Grosso foi o primeiro TRE do país a instalar seu diário eletrônico, isto no de 2007). Assim, os processos julgados fora do período eleitoral tem sua contagem processual apenas nos dias úteis.