A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas, assinou a Portaria nº 176/2015 , que transfere a fruição do feriado alusivo à criação dos cursos jurídicos no Brasil, de 11 de agosto de 2015 (terça-feira) para o dia 14 de agosto de 2015 (sexta-feira).

Desse modo, não haverá expediente no dia 14 de agosto de 2015 na sede do Tribunal, bem como nos cartórios eleitorais e Centrais de Atendimento ao Eleitor da capital e interior do Estado.

Os prazos processuais que se iniciam ou encerram no dia 14 de agosto estão, automaticamente, prorrogados para o primeiro dia útil seguinte.

A portaria foi publicada no dia 29 de junho de 2015, no Diário da Justiça Eletrônico da Justiça Eleitoral.