Corregedoria Nacional de Justiça desenvolve ações para alcançar maior efetividade do Judiciário

CNJ lança campanha para divulgar vantagens do PJe

A Corregedoria Nacional de Justiça vem desenvolvendo diversos programas e ações com intuito de alcançar maior efetividade das ações do Poder Judiciário em todo o país. Dentre eles estão o Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, o projeto Redescobrindo os Juizados Especiais e o Fale com a Corregedora.

O Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais visa solucionar o congestionamento de ações relacionadas a dívidas fiscais. Os processos de execução fiscal são aqueles em que o Poder Público requer de contribuintes inadimplentes o crédito que lhe é devido. Cerca de 50% dos processos em curso no Judiciário brasileiro são de execução fiscal, apresentando alta taxa de congestionamento (91%), com a estimativa de que esse cenário venha a se agravar. Estes dados foram extraídos do Relatório Justiça em Números e divulgados pela Corregedoria Nacional de Justiça. 

Para reduzir este estoque, a Corregedoria Nacional de Justiça vem auxiliando os juízes de Primeiro Grau a implantar medidas de organização e gestão estratégica dos processos de execução fiscal, estimulando a utilização da prática conhecida como Conciliação Fiscal Integrada, primeiramente implantada pela Vara de Execução Fiscal do Distrito Federal e premiada pelo CNJ.

O projeto Redescobrindo os Juizados Especiais tem objetivo de incentivar os magistrados a redescobrir a Lei 9.099/95 (que instituiu os Juizados Especiais), retomando o ideal de evitar na Justiça Especial os embaraços processuais vivenciados nos processos da Justiça tradicional. Ao propor a redescoberta dos juizados especiais, a Corregedoria Nacional de Justiça quer fomentar ações que devolvam a esta Justiça especializada as características de Justiça menos burocratizada, mais célere e mais próxima do cidadão.

O Fale com a Corregedora é um canal de comunicação do CNJ que visa o aperfeiçoamento das atividades jurisdicionais e dos serviços extrajudiciais no cumprimento da missão constitucional do Poder Judiciário. O objetivo é divulgar os diversos canais de acesso ao Conselho Nacional de Justiça e estimular o controle social sobre as ações do Poder Judiciário brasileiro.

A Corregedoria Nacional de Justiça, atualmente sob a coordenação da corregedora Nancy Andrighi (ministra do Superior Tribunal de Justiça), atua na orientação, coordenação e execução de políticas públicas voltadas à atividade correcional e ao bom desempenho da atividade judiciária dos tribunais e juízos do país.

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso é parceiro das ações da Corregedoria Nacional de Justiça, vinculada ao Conselho Nacional de Justiça, nas ações que buscam a constante melhoria dos serviços prestados ao cidadão.

 

 

 

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