Além dos 28 partidos políticos em atividade em Mato Grosso, outras 24 siglas em formação já solicitaram autorização da Justiça Eleitoral para coleta de assinaturas no Estado. Entre elas estão o Partido Conservador (PACO), Partido Nacional da Saúde, Partido do Esporte, Partido Alternativo dos Trabalhadores (PAT), Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil, Partido da Mulher Brasileira e Partido do Servidor Público e Privado (veja a lista completa ao final desta matéria.

A Lei nº 9.096/95 estipula que estas agremiações precisam recolher um número de assinaturas equivalente a meio por cento (0,5%) dos votos dados para a Câmara dos Deputados na última eleição geral, não computados os brancos e nulos. Atualmente, esse número gira em torno de 484 mil assinaturas de eleitores sem filiação partidária, divididas em pelo menos nove Estados. Com estas listas de apoiamento em mãos, os representantes das siglas em formação podem pleitear o registro do diretório nacional, junto ao Tribunal Superior Eleitoral.

Após obter o registro, cada novo partido adquire o direito de receber dinheiro do Fundo Partidário e ocupar o horário político no rádio e na TV.

Pelo Artigo 41-A da lei 9.096/95, o montante de 5% do Fundo Partidário será destacado para entrega, em partes iguais, a todos os partidos que tenham seus estatutos registrados no Tribunal Superior Eleitoral. Os outros 95% são distribuídos às siglas na proporção dos votos obtidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Responsabilidade do Eleitor

O TRE-MT orienta que os eleitores sem filiação partidária, ou seja, aptos a assinarem listas para o surgimento de novos partidos políticos, ajam com responsabilidade e consciência na hora de hipotecaram sua assinatura. É necessária uma análise do programa partidário, os interesses dessa nova agremiação, se os mesmos são comuns aos do eleitor, em suma, se são compatíveis com suas razões e paixões ideológicas.

Veja abaixo a lista das siglas que pediram autorização para a coleta de assinaturas de apoiamento em Mato Grosso:

1 . PACO – Partido Conservador

2. PNS – Partido Nacional da Saúde

3. PE – Partido do Esporte

4. NOS – Nova Ordem Social

5. PAT – Partido Alternativo dos Trabalhadores

6. PRC – Partido Republicano Cristão

7. PMP – Partido da Mobilização Popular

8. ARENA – Aliança Renovadora Nacional

9. PAI do Brasil – Partido dos Pensionistas, Aposentados e Idosos do Brasil

10. PLC – Partido Liberal Cristão

11. PCN – Partido Cristão Nacional

12. PDN – Partido do Desenvolvimento Nacional

13. PMA –Partido do Meio Ambiente

14. PS – Partido Social

15. REDE – Rede Sustentabilidade

16. PMB – Partido da Mulher Brasileira

17. PDS – Partido da Defesa Social

18. PMB – Partido Militar Brasileiro

19. PEP – Partido Ecológico Progressista

20. PISC – Partido da Integração Social e Cidadania

21. PL – Partido Liberal

22. PSPP – Partido do Servidor Público e Privado

23. PSPC – Partido da Segurança Pública e Cidadania

24. PLD – Partido Liberal Democrata