O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso homologou a revisão biométrica já concluída do município de Poconé/MT. Com a homologação dada pela Corte, na sessão plenária de terça-feira (28/01), 4.646 eleitores poconeanos terão os títulos eleitorais cancelados, por não terem comparecido ao posto eleitoral para o cadastramento.

O processo de revisão devidamente homologado será encaminhado pelo Tribunal ao Juízo da 04ª Zona Eleitoral de Poconé, que deverá lançar no sistema informatizado da Justiça Eleitoral, o cancelamento dos títulos dos eleitores que não se cadastraram.

A revisão do eleitorado de Poconé ocorreu de 16 de julho a 31 de outubro do ano passado e neste período, dos 23.200 eleitores do município, 18.554 compareceram aos postos de revisão, enquanto 4.646 não atenderam a convocação da Justiça Eleitoral.

O relator do processo de revisão, Desembargador João Ferreira Filho, explicou que houve uma efetiva divulgação do cadastramento biométrico junto à população de Poconé e que a Justiça Eleitoral disponibilizou toda a estrutura necessária para o atendimento.

 “A validade e eficácia dos trabalhos foram chanceladas pelo Ministério Público Eleitoral, que enfatizou a efetiva publicidade e divulgação do recadastramento ao eleitorado interessado, razão pela qual, em harmonia com a Procuradoria Regional Eleitoral, e com fundamento no art. 24, ii, da Resolução TRE/MT nº 1267/2013, voto pela homologação da revisão do eleitorado do município de Poconé”, frisou o Desembargador.

Consequências do cancelamento:

O eleitor que tiver o título eleitoral cancelado não poderá obter a certidão de quitação eleitoral, documento indispensável para o exercício de alguns direitos, entre eles: tomar posse em cargo público, tirar passaporte, fazer inscrição em instituições de ensino superior e receber benefícios sociais do Governo Federal.

Nota de Elogio

O Desembargador, João Ferreira Filho solicitou ainda, que fosse consignado voto de elogio nos assentamentos funcionais dos servidores que trabalharam na revisão biométrica de Poconé.