Lançado a pouco mais de três meses, o Projeto Pauta Limpa, implantado pela Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, ajudou os cartórios eleitorais a julgar 85% do total das ações em trâmite nas zonas eleitorais consideradas prioritárias para o bom andamento das próximas eleições.

No que diz respeito às ações que contemplam pedidos de cassação de registro ou diploma, o avanço em relação ao número de autuações foi de 95%.

No total, os cartórios eleitorais ainda precisam julgar 2008 ações. Toda a evolução do projeto está sendo divulgada quinzenalmente pela Corregedoria Eleitoral por meio de relatórios. Ao todo, seis relatórios foram publicados e estão disponíveis no site: www.tre-mt.gov.br.

O projeto Pauta Limpa foi lançado no dia 01 de outubro de 2013, com a meta de julgar até o período de registro de candidatura das Eleições deste ano, todas as ações que podiam resultar em qualquer causa de inelegibilidade, autuadas em 2012 pelas zonas eleitorais de Mato Grosso e que estavam pendentes de julgamentos, além das prestações de contas de campanha. O objetivo da iniciativa é dar vistas à correta aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar 135/2010).

Para a Corregedora Regional Eleitoral, Desembargadora Maria Helena Póvoas, os dados presentes nos relatórios demonstram que o Pauta Limpa está cumprindo seu objetivo e ressalta que o sucesso da iniciativa se deve ao empenho e dedicação de todos os servidores e magistrados que laboram nos cartórios eleitorais.

“Todos os servidores e magistrados que atuam nas zonas eleitorais acolheram este projeto e não mediram esforços para seu sucesso. O cumprimento da meta do Pauta Limpa não é tarefa fácil, pois visa o julgamento de ações complexas, o que exige tempo e cautela. Todos estão de parabéns”.

Evolução:

Em 2012 foram autuados pela primeira instância da Justiça Eleitoral, 12.702 processos de prestação de contas de campanhas e destes, 3448 estavam pendentes de julgamentos a data do lançamento do projeto. Com o “Pauta Limpa” esse quantitativo já reduziu para 1.914.

Também em 2012, foram autuadas 473 ações que podiam resultar na cassação do diploma e deste total, 142 aguardavam decisão quando o projeto foi lançado. Neste caso, o relatório também aponta redução significativa no estoque, que agora conta com apenas 27 processos pendentes de decisão.

Por fim, das 203 ações penais registradas em 2012, 107 não haviam sido julgadas à data do lançamento do “Pauta Limpa”. De acordo com o 6º relatório, 67 ainda aguardam sentença.