Semana Santa: Feriado suspende expediente nos órgãos da Justiça Federal

Brasão da Justiça Eleitoral de Mato Grosso

O Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso informa que, em razão dos feriados da Semana Santa definidos na Portaria nº 318/2012, além do artigo 62 da Lei 5.010/1966 e do artigo 60 da Lei 11.697/2008, que tratam do funcionamento do Poder Judiciário Federal, não haverá expediente na secretaria do TRE e cartórios, nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2013.

Os prazos processuais e a publicação do Diário Eletrônico da Justiça Eleitoral (DEJE) ficam suspensos até o próximo dia útil, ou seja, 1º de abril. A edição do Diário Eletrônico com as matérias inseridas na segunda-feira indicarão o dia 1º de abril como data da publicação.

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