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Conteúdos da(s) categoria(s) "Decisão judicial"

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TRE-MT-decisao-05-3-2021-suspensão-eleicao-suplementar-torixoreu

Decisão no PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 0600005-26.2021.6.11.0000, que determina, ad referendum, a suspensão da realização da Eleição Suplementar para os cargos de Prefeito e Vice-Prefeito no Município de Torixoréu, pertencente à circunscrição da 9ª Zona Eleitoral – Barra do Garças, até nova deliberação deste Tribunal, e revoga, ad referendum, as Resoluções TRE-MT nº 2574, de 26.1.2021, que dispõe sobre a renovação da eleição e o calendário eleitoral, e nº 2577, de 09.2.2021, que trata da prestação de contas da eleição, bem como os demais atos normativos delas decorrentes.

https://www.tre-mt.jus.br/eleicoes/eleicoes-plebiscitos-e-referendos/eleicoes-suplementares/arquivos/tre-mt-decisao-05-3-2021-suspensao-eleicao-suplementar-torixoreu

Juiz da 20ª zona eleitoral rejeita embargos apresentadas pela prefeita de Várzea Grande

O juiz da 20ª Zona Eleitoral de Várzea Grande, Carlos José Rondon Luz, rejeitou embargos de declaração opostos pela prefeita de Várzea Grande, Lucimar Sacre de Campos, pelo vice-prefeito José Anderson Hazama, e pelo secretário de comunicação do município, Pedro Marcos Campos Lemos, contra sentença proferida pelo magistrado em representações promovidas pelas coligações Mudança em Segurança e Várzea Grande Para Todos.

https://www.tre-mt.jus.br/comunicacao/noticias/2017/Junho/juiz-da-20a-zona-eleitoral-rejeita-embargos-apresentadas-pela-prefeita-de-varzea-grande

Perguntas frequentes - Serviços judiciais

Perguntas frequentes sobre serviços judiciais

https://www.tre-mt.jus.br/servicos-judiciais/outras-informacoes-e-servicos/servicos-judiciais

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