TRE cassa mais três vereadores por infidelidade partidária

TRE cassa mais três vereadores por infidelidade partidária

(Cuiabá/MT - 25/11)Em sessão ordinária desta terça-feira (25/11), o pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso decidiu cassar, por infidelidade partidária, o mandato eletivo de mais três vereadores de municípios do interior do Estado. Por maioria de quatro votos contra dois, perderam o mandato os vereadores Benedito Moreira Brito, de Colider, e Joaquim Oliveira Silva, de Juscimeira. Em votação unânime, o TRE cassou o mandato de David Fraga de Carvalho, vereador de Alto Garças.
 
Os vereadores de Colíder e Juscimeira, que migraram do PPS para o PR depois da data limite estabelecida pela resolução do TSE que regulamenta a fidelidade partidária, obtiveram dos juízes Alexandre Elias e Maria Abadia os votos pela improcedência da ação. Os juízes entenderam que o PR é um novo partido e dessa forma estariam albergados pela justa causa prevista na regulamentação da fidelidade partidária. Esta mesma argumentação foi utilizada pelo vereador de Alto Garças, que migrou do PPS para DEM, mas não logrou êxito ao alegar que o antigo PFL, ao mudar o nome da sigla, tornou-se um novo partido.
 
Todos os cassados também apresentaram como justificativa da desfiliação do PPS a grave discriminação pessoal, tese refutada por todos os juízes do TRE.
 
Sentenças Reformadas – O pleno do TRE também decidiu, por unanimidade, extinguir as penalidades aplicadas à Wilson Kabayashi, condenado a pagamento de multa de R$ 21.282,00 por propaganda extemporânea em Campo Novo dos Parecis, e à Irene dos Santos, condenada por transporte irregular de eleitores pelo juízo da 6ª Zona Eleitoral. Em ambos os casos, o pleno entendeu não haver caracterizado os crimes pelos quais foram julgados em primeira instância.
 
Adiados – Pedidos de vistas adiaram a conclusão do julgamento do processo de impugnação de urna impetrado pelo  vereador Marcos Fabrício e do processo de cassação do registro do candidato Francisco Carlos do Nascimento, de Paranatinga. Os juízes que solicitaram vistas dos processos (Desembargador Manoel Ornellas e José Zuquim, respectivamente) informaram que o julgamento será retomado nesta quarta-feira (26/11).

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