ROTEIRO DA SESSÃO PLENÁRIA
 
SESSÃO ORDINÁRIA Nº 7.574- DIA 25 DE NOVEMBRO DE 2008
 
ÀS 18:00 HORAS
 
01 - LEITURA DA ATA DA SESSÃO PLENÁRIA Nº  7.573 de 19/11/2008
 
02 – EXPEDIENTES
 
03 – ASSINATURA DE ACÓRDÃO/RESOLUÇÃO
 
Acórdão n. 18.044 – Processo n. 1770/2007 – Classe XV.
Acórdão n. 18.045 – Processo n. 848/2008 – Classe 30.
Acórdão n. 18.046 – Processo n. 1689/2007 – Classe V.
Acórdão n. 18.047 – Processo n. 2287/2008 – Classe XV.
Acórdão n. 18.048 – Processo n. 1100/2008 – Classe 30.
Acórdão n. 18.049 – Processo n. 912/2008 – Classe 30.
Acórdão n. 18.050 – Processo n. 1965/2008 – Classe XV.
Acórdão n. 18.051 – Processo n. 1826/2007 – Classe XV.
Acórdão n. 18.052 – Processo n. 1917/2007 – Classe XV.
Acórdão n. 18.053 – Processo n. 2198/2008 – Classe XV.
Acórdão n. 18.054 – Processo n. 1989/2007 – Classe XV.
Acórdão n. 18.055 – Processo n. 308/2008 – Classe 30.
 
04 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ELEITORAL
 
4.01- PROCESSO Nº 967/2008 - CLASSE 30 (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno. Pedido de vista do 3º Vogal – Dr. Renato César Vianna Gomes)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - CAMPO VERDE - REFERENTE AO PROCESSO Nº 204/2008 DA 12ª  ZONA ELEITORAL - AÇÃO DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL ELEITORAL - PERCEPÇÃO DE SALÁRIO POR CANDIDATO DESINCOMPATIBILIZADO - ABUSO DE PODER POLÍTICO
1º RECORRENTE(S): COLIGAÇÃO "CAMPO VERDE PARA TODOS II", JOSÉ LEITE DA SILVA NETO e CAMPO VERDE PARA TODOS
ADVOGADOS: Drs. José Luís Blaszak, Jasson Borralho Paes de Barros e Lorivaldo Fernandes Stringheta
2º RECORRENTE: COLIGAÇÃO “QUEM MANDA É O POVO”
ADVOGADO: Dr. Demércio Luiz Gueno
1ª RECORRIDA: COLIGAÇÃO "QUEM MANDA É O POVO"
ADVOGADO: Dr. Demércio Luiz Gueno
2º RECORRIDO(S): COLIGAÇÃO “CAMPO VERDE PARA TODOS” E DIMORVAN ALENCAR BRESCANCIM
ADVOGADOS: Drs. José Luís Blaszak, Jasson Borralho Paes de Barros e Lorivaldo Fernandes Stringheta
PARECER: pelo improvimento dos recursos
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO (voto: pelo provimento dos recursos)
Obs: à unanimidade, afastaram a preliminar suscitada.
 
1º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (pelo provimento)
2º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu  (pelo provimento)
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (pediu vista)
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira  (aguarda o voto-vista)
5º Vogal - Exmo. Sr. Des. Sebastião de Moraes Filho (pelo provimento)
 
4.02- PROCESSO Nº 482/2008 - CLASSE 30 (adiado o julgamento em razão do pedido de vista do 1º Vogal – Dr. José Zuquim Nogueira)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - PARANATINGA - REFERENTE AO PROCESSO Nº 045/2008 DA 57ª ZONA ELEITORAL - REPRESENTAÇÃO ELEITORAL C/C INVESTIGAÇÃO JUDICIAL COM PEDIDO DE LIMINAR - CASSAÇÃO  DO REGISTRO DE CANDIDATURA - MULTA ELEITORAL
RECORRENTE: FRANCISCO CARLOS CARLINHOS DO NASCIMENTO
ADVOGADO (S): Drs. Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, Luciana Borges Moura e Eric Ritter
RECORRIDO: COLIGAÇÃO "JUNTOS POR PARANATINGA" (PRP/PR/DEM/PV/PT/PTN)
ADVOGADO (S): Drs. Fabrício Miotto e Bertolina Alves de Lima
PARECER: pelo improvimento do recurso
RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CESAR VIANNA GOMES (voto: pelo provimento)
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira (pediu vista)
2º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida (pelo provimento)
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (aguarda o voto-vista)
4º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (pelo provimento)
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu (aguarda o voto-vista)
 
4.03- PROCESSO Nº 2009/2008 - CLASSE XV (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO - JUSCIMEIRA/MT
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
1º REQUERIDO: JOAQUIM OLIVEIRA SILVA
ADVOGADO (S): Drs. Gilmar Moura de Souza, Maurício Castilho Soares e Thalles Rezende Lange de Paula
2º REQUERIDO: COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PARTIDO DA REPÚBLICA DE JUSCIMEIRA/MT
ADVOGADO (S): Dr. Gilmar Moura de Souza
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
2º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
4.04- PROCESSO Nº 1123/2008 - CLASSE 30 (adiado o julgamento em razão do pedido de vista do 1º Vogal – Des. Manoel Ornellas de Almeida)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - CUIABÁ - REFERENTE AO PROCESSO Nº 513/2008 DA 51ª ZONA ELEITORAL - AÇÃO DE IMPUGNAÇÃO À ATA DO PRESIDENTE DA MESA RECEPTORA DE VOTOS DA  SEÇÃO Nº 139 DA 51ª ZE
RECORRENTE: MARCUS FABRÍCIO NUNES DOS SANTOS
ADVOGADO(S): Drs. José Antonio Duarte Alvares, Luciano Salles Chiappa e  Marcelo Silva Moura
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
PARECER: pelo improvimento do recurso
RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA (não conheceu do recurso)
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida (pediu vista)
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho (aguarda o voto-vista)
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar (aguarda o voto-vista)
4º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu (aguarda o voto-vista)
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes (aguarda o voto-vista)
 
4.05- PROCESSO N. 2079/2008 – CLASSE “XV”  (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO - SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
REQUERIDO: NILSON RIBEIRO DA SILVA
ADVOGADO (S): Drs. Eduardo Henrique Migueis Jacob, Sirlei Assis da Silva, Agenor Jácomo Clivati Junior e Alana Armeliato
REQUERIDO: COMISSÃO PROVISÓRIA MUNICIPAL DO PTB DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA/MT
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO
 
1º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
2º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
5º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4.06- PROCESSO N. 218/2008 – CLASSE “30” (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - CAMPO NOVO DO PARECIS - REFERENTE AO PROCESSO Nº 95/2008 DA 60ª ZONA ELEITORAL/MT - PROPAGANDA ELEITORAL EXTEMPORÂNEA - MULTA
RECORRENTE: WILSON TERUO KOBAYASHI
ADVOGADO (S): Drs. Francisco Anis Faiad, Rogério de Campos, Aline Massabki Rensi, Carla Mitiko Honda Fonseca, João Marcos Faiad, Ulisses Rabaneda dos Santos, Luciana Serafim da Silva Oliveira e  Hamilton Ferreira da Silva Junior Oliveira
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
PARECER: pelo provimento do recurso
RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE ELIAS FILHO
 
1º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
2º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
5º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
 
4.07- PROCESSO N. 902/2008 – CLASSE “30” (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: RECURSO ELEITORAL - VÁRZEA GRANDE - REFERENTE AO PROCESSO Nº 407/2008  DA 20ª ZONA ELEITORAL - PEDIDO DE PROVIDÊNCIAS - INTIMAÇÕES/NOTIFICAÇÕES POR MEIO DE OFICIAL DE JUSTIÇA, DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO E FAX
RECORRENTE: COLIGAÇÃO "FRENTE DE RESISTÊNCIA POPULAR"
RECORRIDO: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
PARECER: pelo não conhecimento do recurso por ausência de capacidade postulatória
RELATORA: EXMA. SRª. DRª. ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
3º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4.08- PROCESSO N. 160/2008 – CLASSE 24 (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE LIMINAR - ACORIZAL -  REFERENTE AO PROCESSO Nº 282/2008 DA 39ª ZONA  ELEITORAL - PEDIDO DE EXCLUSÃO DE ELEITORES - INSCRIÇÕES E TRANSFERÊNCIAS FRAUDULENTAS
AGRAVANTE: ROSSÂNIA RIBEIRO PRIMO
ADVOGADA: Drª Edna Soares da Silva
AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
PARECER:  pelo improvimento do recurso
RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CESAR VIANNA GOMES
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
2º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
4º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu
 
4.09- PROCESSO N. 72/2008 – CLASSE VI (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: RECURSO CRIME ELEITORAL - CÁCERES/MT - REFERENTE AO PROCESSO Nº 001/05 DA 6ª ZONA ELEITORAL - DENÚNCIA
RECORRENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
RECORRIDO: IRENE DOS SANTOS
ADVOGADO (S): Drs. Luiz Emídio Dantas, Rivaldo Luiz Cavalcante e Rubens Cavalcante Neto
PARECER:  pelo improvimento do recurso
RELATORA: EXMA. SRª. DRª. ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
3º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
4.10- PROCESSO N. 1938/2007 – CLASSE “XV” (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO - COLÍDER/MT
REQUERENTE: DIRETÓRIO REGIONAL DO PPS/MT - PERCIVAL SANTOS MUNIZ
ADVOGADO (S): Dr. Jonas Teixeira Motta Júnior
1º REQUERIDO: BENEDITO MOREIRA BRITO
ADVOGADO (S): Drs. Almino Afonso Fernandes e Paulo Rogério Lemos Melo de Menezes
2ª REQUERIDA: COMISSÃO PROVISÓRIA DO PARTIDO DA REPÚBLICA DO MUNICÍPIO DE COLÍDER/MT
ADVOGADO (S): Drs. Almino Afonso Fernandes e Paulo Rogério Lemos Melo de Menezes
PARECER: pela procedência do pedido
RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CESAR VIANNA GOMES
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
2º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
4º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu
 
4.11- PROCESSO N. 2139/2008 – CLASSE “XV” (adiado o julgamento por decisão unânime do Tribunal Pleno)
ASSUNTO: PERDA DE MANDATO ELETIVO - ALTO GARÇAS/MT
REQUERENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO  ELEITORAL
1º REQUERIDO: DAVID FRAGA DE CARVALHO
ADVOGADO (S): Dr. José Carlos de Souza Pires
2º REQUERIDO: DIRETÓRIO MUNICIPAL DO DEM DE ALTO GARÇAS/MT
RELATOR: EXMO. SR. DR. RENATO CESAR VIANNA GOMES
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
2º Vogal – Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
3º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
4º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu
 
4.12- PROCESSO Nº 18/2008 - CLASSE 22
ASSUNTO: MANDADO DE SEGURANÇA – CUIABÁ/MT
IMPETRANTE: MARIA DO LIVRAMENTO TABOSA TORRES
ADVOGADO(S): Dr. Jurandir Brito da Silva
IMPETRADO: PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE MT
PARECER: Pela denegação da segurança
RELATOR: EXMO. SR. DES. MANOEL ORNELLAS DE ALMEIDA
 
1º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
2º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
3º Vogal - Exma. Sra. Dra. Adverci Rates Mendes de Abreu
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
5º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
 
4.13- PROCESSO Nº 56/2005 - CLASSE VI
ASSUNTO: PROCESSO CRIME ELEITORAL – NOVA BRASILÂNDIA –REFERENTE AO PROCESSO Nº 09/2002 DA 34ª ZONA
AUTOR(S): MINISTÉRIO PÚBLICO ELEITORAL
RÉU(S): ADEMAR WURZIUS
ADVOGADO(S):  Drª. Amanda Monteiro da Costa
RELATORA: EXMA. SRª. DRª. ADVERCI RATES MENDES DE ABREU
 
1º Vogal – Exmo. Sr. Dr. Renato César Vianna Gomes
2º Vogal - Exmo. Sr. Dr. José Zuquim Nogueira
3º Vogal - Exmo. Sr. Des. Manoel Ornellas de Almeida
4º Vogal - Exmo. Sr. Dr. Alexandre Elias Filho
5º Vogal - Exma. Sra. Dra. Maria Abadia Pereira de Souza Aguiar
 
O5 - JULGAMENTO DE MATÉRIA ADMINISTRATIVA
 
06 – COMUNICAÇÃO DA PRESIDÊNCIA
 
07 – ENCERRAMENTO