Garantir aos eleitores e demais cidadãos com deficiência ou com mobilidade reduzida o acesso pleno e irrestrito aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral. Com esse objetivo, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso aprovou nesta terça-feira (04/04) a Resolução 2008/2017, que institui o Programa de Acessibilidade e Inclusão no âmbito do Tribunal. Todas as diretrizes trazidas pelo normativo irão reforçar as medidas já adotadas pelo Tribunal nos últimos anos para garantir plena acessibilidade aos cidadãos, eleitores e servidores.

O programa prevê que o Tribunal implemente e mantenha medidas que removam barreiras físicas, urbanísticas, arquitetônicas, tecnológicas, de comunicação, de informação, de transporte e de mobiliário para garantir que as pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida tenham amplo e irrestrito acesso aos serviços, produtos e informações, bem como possam se deslocar livremente pelas dependências físicas da Instituição.

A medida prevê ainda que o Tribunal promova ações e treinamentos que resultem na conscientização dos magistrados, servidores e auxiliares da Justiça Eleitoral quanto à acessibilidade e à integração das pessoas com deficiência e/ou mobilidade reduzida. Trata-se de uma forma de garantir que essas pessoas tenham atendimento prioritário e tratamento diferenciado e adequado.

Será instituída uma Comissão Permanente de Acessibilidade e Inclusão, a quem competirá coletar dados e informações e apresentar sugestão à Administração; impulsionar e fiscalizar os procedimentos relativos às providências administrativas; e acompanhar o desenvolvimento de tecnologias e normas referentes à acessibilidade e inclusão.

Ainda de acordo com a Resolução, as organizações representativas de pessoas com deficiência terão legitimidade para acompanhar as ações do Programa, bem como o cumprimento dos requisitos de acessibilidade estabelecidos pelas leis e resoluções.

Veja as ações de acessibilidade já adotadas pelo TRE-MT

Urnas Eletrônicas -  Desde 1996, as urnas foram adaptadas para atender os eleitores com deficiência visual. O equipamento conta com números em sistema braile, além do ponto de referência no número 5 para aqueles que não sabem ler esse sinal. Já em 2014, todos os locais de votação passaram a ter fones de ouvido para recebimento de sinais sonoros com indicação do número escolhido.

Locais de votação -  Meses antes da eleição, servidores da Justiça Eleitoral fazem vistoriais nos locais de votação para verificar se possuem rampas de acesso, corrimões, entre outras estruturas que garantam total acessibilidade.

Se a acessibilidade estiver comprometida, o juiz eleitoral encaminha ofício ao gestor público responsável pelo espaço (município ou estado), para que realize as devidas adequações, já que os prédios não são de propriedade da Justiça Eleitoral. Neste caso, o juiz pode provocar o Ministério Público para que adote as providências cabíveis para cada caso. Em algumas situações, o próprio cartório eleitoral pode transferir o eleitor para outra seção eleitoral. 

Dependências da Justiça Eleitoral - As instalações físicas da Justiça Eleitoral de Mato Grosso priorizam as condições de acessibilidade a todos os cidadãos, inclusive os que possuem necessidades especiais. O objetivo é garantir ao cidadão portador de necessidades especiais o direito à inclusão social por meio do acesso à mobilidade urbana, com a eliminação de barreiras arquitetônicas.

Portal de Internet -  O sítio eletrônico do TRE-MT recebeu o selo Acessibilidade Brasil, serviço de validação de web sites que confere a instituições públicas e privadas a chancela de potencializadores das condições de acesso à internet, voltadas para pessoas com necessidades especiais.

A Acessibilidade Brasil é uma sociedade constituída por especialistas de diversas áreas, como educação especial, engenharia, arquitetura e informática, voltada para a inclusão social e econômica de idosos, pessoas com pouca mobilidade ou com necessidades especiais.

O Tribunal adequou o seu Portal de Internet para tornar possível que o conteúdo seja lido por programas especiais disponibilizados na internet, voltados para atender as necessidades de navegação dos portadores de deficiência visual. Para os deficientes visuais existem diversos programas leitores de tela que podem ser baixados da internet e instalados na máquina do usuário. Os programas lêem para o usuário o que aparece na tela, possibilitando ao internauta com deficiência visual navegar pelas páginas de uma web site. As pessoas que somente tem dificuldade de enxergar as letras miúdas também são beneficiadas, podendo aumentar as letras do texto para maior facilidade de leitura. Outra facilidade que pode ser encontrada no site da Justiça Eleitoral de Mato Grosso beneficia os usuários que possuem computadores menos potentes ou navegadores antigos.

Portal de internet do TRE-MT também recebeu da AccessMonitor, ferramenta que analisa páginas da web e quantifica o nível de sua acessibilidade, a nota máxima "AAA". O sítio atende todas as recomendações internacionais do Consórcio World Wide Web (W3C), denominada Web Content Accessibility Guidelines (WCAG). 2.0.

Jornalista: Andréa Martins Oliveira