Servidores das 57 zonas eleitorais de Mato Grosso estão investindo na digitalização dos processos físicos e sua transferência para o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe). Em menos de um mês de trabalho, 431 processos já foram migrados. Considerando as primeiras instâncias da Justiça Eleitoral em todo o país e que iniciaram o processo de migração, a de MT é a que possui o maior quantitativo de processos migrados.

O feito alcançado pelas zonas eleitorais é resultado do trabalho conjunto entre os servidores que laboram nos cartórios e a Corregedoria Regional Eleitoral, responsável pelo apoio técnico e pela expedição das instruções normativas. “O resultado é positivo, principalmente, se consideramos a complexidade do processo migratório. Os dados do registro do acervo físico constante no Sistema de Acompanhamento de Documentos e Processos (SADP) precisam ser analisados, visando identificar eventuais equívocos ou desatualizações, para que sejam corrigidos durante a migração. É um trabalho que requer atenção, tempo e dedicação dos servidores”, ressaltou o corregedor regional eleitoral, desembargador Sebastião Barbosa Farias.

A migração dos processos nas zonas eleitorais se iniciou em junho deste ano, quando foram contabilizados 1.384 processos físicos em tramitação. Até o dia 17 de julho, esse quantitativo havia reduzido para 953. Foram 431 migrações concluídas com sucesso.

O juiz auxiliar da corregedoria, Jurandir Florêncio de Castilho Júnior, explica que foi estipulado metas a serem cumpridas pelas zonas eleitorais. “Na Resolução n. 2467-2020, que estabelece diretrizes para o cadastramento de processos físicos no PJe no âmbito da Justiça Eleitoral de Mato Grosso foi estipulada a meta de que, até o dia 31 deste mês, cada zona eleitoral precisa ter migrado pelo menos 30 processos. O restante do acervo deve ser migrado até 31 de março do próximo ano. Mesmo diante desse prazo razoável, tivemos sete zonas eleitorais que concluíram a migração”.

Resultados

No dia 14 deste mês, a 22ª Zona Eleitoral realizou o julgamento de um processo oriundo da migração, tornando-se a primeira zona eleitoral a colher os frutos da migração.

O juiz da 22ª ZE, Mario Augusto Machado, destacou a importância da migração dos processos físicos para o ambiente eletrônico. “Com a entrada em vigor da Resolução TRE/MT nº 2467/2020 e a migração dos processos físicos para o sistema informatizado PJe foi possível ao juízo da 22ª Zona Eleitoral de Mato Grosso assegurar meios que garantam celeridade na tramitação dos processos judiciais suspensos em razão das medidas sanitárias adotadas no combate à COVID-19, viabilizando assim, com eficiência, o julgamento do primeiro processo judicial eletrônico”.

Obrigatoriedade

De acordo com o artigo 1º da Resolução nº. 23.393/2013/TSE “a tramitação dos processos judiciais e administrativos e a representação dos atos processuais em meio eletrônico no âmbito da Justiça Eleitoral, nos termos da Lei nº 11.419, de 2006, serão realizadas exclusivamente por meio do sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) da Justiça Eleitoral”.


Na segunda instância

No Tribunal, que é a segunda instância da Justiça Eleitoral, havia no início da migração 218 processos físicos em tramitação. Até o dia 13 deste mês, 48 foram transferidos integralmente para o PJe, restando 164 processos. A conclusão desse trabalho está prevista para ocorrer no dia 19 de dezembro deste ano.

 
Jornalista: Andréa Martins Oliveira

ASCOM TRE-MT