Esta quinta-feira, 29 de junho, representa um marco na história do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, com a adoção oficial do Processo Judicial Eletrônico (PJE), o que tornará o trâmite processual mais ágil, seguro e econômico.

 

Aplicado inicialmente em 26 classes processuais, o PJE será utilizado de forma facultativa por 90 dias. A partir de 28 de setembro, sua utilização será obrigatória no âmbito da Justiça Eleitoral em Mato Grosso.

 

A implantação do PJE é tarefa complexa e requer uma extensa lista de providências, muitas delas adotadas simultaneamente, por diversas áreas do Tribunal. Além de um detalhado planejamento, foram necessárias visitas técnicas a tribunais que já utilizam a ferramenta; reuniões de alinhamento com a equipe; contratação de certificação para todos que vão operar o sistema; treinamentos para servidores e magistrados da Justiça Eleitoral, do Ministério Público e da Defensoria Pública da União; além de treinamentos para os advogados.

 

Embora os Operadores do Direito já estejam familiarizados com o PJE pelo uso da ferramenta no Judiciário Estadual, a versão da Justiça Eleitoral é diferente daquela utilizada pelo Tribunal de Justiça. O TRE-MT adotará a versão 2.0 do PJE, enquanto o Judiciário Estadual utiliza a versão 1.7, motivo pelo qual todos os advogados eleitoralistas precisam passar por capacitação para operar o PJE da Justiça Eleitoral.

 

 

 

 

No Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso, um plano de ação foi desencadeado para garantir o sucesso da implantação e operacionalização do Processo Judicial Eletrônico. O sistema Ipleno, por exemplo, utilizado pelos juízes membros do Pleno durante os julgamentos, precisou ser adaptado para funcionar com PJE.

 

Nesta terça-feira (27/06), as equipes da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação realizarão, às 10 horas, uma sessão plenária simulada com os juízes membros do TRE, para treinar o uso da ferramenta durante os julgamentos. Este será mais um, dentre dezenas de testes já realizados com a versão 2.0 do PJE, no TRE-MT.

 

Na quarta-feira (28), às 9 horas, as equipes técnicas do TRE farão uma apresentação do PJE ao público externo, formado por advogados, defensores públicos da União e membros do Ministério Público. A apresentação será no Plenário do Tribunal. Nessa data, os Operadores do Direito Eleitoral poderão agendar seus treinamentos para os próximos dias, que serão ministrados em uma sala específica, montada junto à Secretaria Judiciária do TRE-MT, e que possui capacidade para treinamento de até nove alunos de forma simultânea.

 

As atividades da semana que antecede a implantação oficial do PJE no TRE de Mato Grosso estão sendo acompanhadas pelos servidores Waltenes Silva de Jesus e Alessandra Santos Cerqueira, do TRE de Sergipe, que já utiliza o PJE e, portanto, possui experiência no uso da ferramenta.

 

 

 

Para dar suporte às atividades de implantação, o TRE de Mato Grosso instalou, inicialmente, um Grupo de Trabalho do PJE, que começou a trabalhar no início deste ano, formado pelo Diretor Geral (que presidia os trabalhos), secretários, coordenadores e assessores. O Grupo de Trabalho recebia a contribuição voluntária do juiz de Direito Lídio Modesto da Silva Filho.

 

Em abril de 2017 foi aprovada a Resolução 2011/2017, que institui o Processo Judicial Eletrônico no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso e regulamentou seu uso e funcionamento.

 

Um comitê gestor do PJE foi criado pela portaria 51/2017, competindo-lhe administrar o sistema nos aspectos relacionados à estrutura, implementação e funcionamento, de acordo com as diretrizes fixadas pelo Comitê Gestor Nacional. Este comitê gestor é presidido pelo juiz membro do Pleno Rodrigo Roberto Curvo, com participação do juiz da 55ª Zona Eleitoral de Cuiabá, Procurador Regional Eleitoral de Mato Grosso, representante da Ordem dos Advogados do Brasil, representante da Defensoria Pública da União, representante da Corregedoria Regional Eleitoral, Diretor Geral, Secretário de Tecnologia da Informação e Secretário Judiciário.